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22 de Jan de 2018
justica-intima-presidente-do-tce-a-prestar-esclarecimentos-sobre-nao-emissao-de-certidao-para-o-municipio

Por: Igor
10 de Jan de 2018
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Por meio de despacho publicado na tarde desta terça-feira (09), o desembargador Fernando Tourinho intimou a presidente da Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL), Rosa Albuquerque, a prestar esclarecimentos, dentro do prazo de 48 horas, sobre a emissão de certidão solicitada pela Prefeitura de Maceió desde outubro do ano passado.

Na última semana, o Município havia entrado com um mandado de segurança contra o TCE para que a emissão do documento fosse feita de forma rápida. No último dia 22 de dezembro, em entrevista coletiva, o prefeito Rui Palmeira afirmou que o TCE estaria 'segurando' a emissão de uma certidão por questões políticas e prometeu entrar na Justiça para conseguir o documento.

A certidão, segundo o prefeito, seria primordial para a conclusão da captação de dois grandes empréstimos internacionais, já aprovados pelos Banco Interamericano de Desenvolvimento  (BID) e pela CAF – Corporação Andina de Fomento, que é o banco de fomento da América Latina.O primeiro, no valor de US$ 63,5 milhões, é destinado à requalificação e reurbanização da orla lagunar, já aprovado pelo BID. Já com a CAF, a Prefeitura solicita a captação de cerca de US$ 70 milhões para investimentos em infraestrutura em diversos bairros, principalmente na parte alta da cidade.

O TNH1 tentou contato com a assessoria do TCE, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.

 

TNH1


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