22 de Nov de 2017
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Dado foi apresentado em encontro entre gestores e sociedade civil, que discutiu ações para o combate e erradicação do trabalho infantil

Por: Igor
12 de Jul de 2017
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Os 102 municípios alagoanos voltaram suas atenções, na manhã desta terça-feira (11) para o debate acerca do enfrentamento ao trabalho infantil em Alagoas e as estratégias para a elaboração de planos municipais de erradicação do trabalho infantil e proteção ao jovem trabalhador.

Com a presença de gestores municipais e estaduais, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), realizou o III Encontro Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho infantil (Peti), no Centro de Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, Jaraguá.

Durante a solenidade de abertura do evento, o secretário Fernando Pereira alertou para a responsabilidade que os órgãos públicos e a sociedade civil têm neste contínuo enfrentamento.

Os planos municipais visam identificar e definir as ações que precisam ser executadas para superar o trabalho infantil a partir da realidade de cada território de abrangência.

''Os multifacetados cenários de violações de direitos de crianças e adolescentes explorados no trabalho, seja na zona rural ou na urbana, impõem aos municípios uma ação imediata de enfrentamento. Essas ações devem estar previstas em seu plano municipal'', explicou o secretário.

Segundo o ultimo censo da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) divulgada pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), que compara os anos  de 2014 e 2015, são 2,6 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos de idade em situação de trabalho infantil e, desse total, 31 mil estão em Alagoas. Em 2014, o número total era 3,3 milhões em todo o país, sendo que 48 mil estavam em Alagoas.

Os números foram apresentados pela integrante da Coordenação Colegiada do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Alagoas (Fetipat/AL) e assistente social da Seades, Marluce Pereira. Segundo ela, o trabalho infantil se concentra em atividades de difícil fiscalização.

Ainda de acordo com Marluce Pereira, essas formas de trabalho ajudam a perpetuar a ideia de que é melhor uma criança trabalhando do que ociosa, o que contribui para que esse problema seja naturalizado e muitas vezes não percebido.

Para o conselheiro tutelar José Roberto, o encontro foi uma oportunidade de trocar experiências com outros municípios e fortalecer a rede de proteção a criança e ao adolescente.

O evento contou com a participação da deputada estadual Jó Pereira; a professora mestra em Serviço Social e integrante do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil da Paraíba, Maria Senharinha Soares; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, Rickelane Gouveia, e a auditora discal do Trabalho, Railene Cunha.

ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe qualquer tipo de trabalho para menores de 14 anos. De acordo com o ECA, aqueles que tiverem a idade de 14 ou 15 anos podem trabalhar, mas apenas na condição de aprendiz. Para os jovens de 16 e 17 anos é liberado o trabalho nas circunstâncias de que não comprometa a atividade escolar e que não ocorra em condições insalubres e com jornada noturna.

''Aqueles que colaboram para o trabalho infantil estão antecipando a fase adulta da criança e isso possivelmente se repetirá, o que reforça a concepção de que o trabalho infantil se torna um circulo familiar, perverso e negativo, com perdas importantes para a formação de crianças e adolescentes'', completou o secretário Fernando Pereira.

 

Agência Alagoas


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