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22 de Jan de 2018
quem-manda-no-tribunal-de-contas-e-antonio-albuquerque-diz-rui-criticando-atraso-em-liberacao-de-certidao

Por: Igor
22 de Dez de 2017
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Um pedido de cerca de R$ 400 milhões, em recursos internacionais, feito pela Prefeitura de Maceió, que seriam investidos em áreas de pavimentação, esgotamento sanitário e mobilidade urbana, estaria empacado no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) há 80 dias. É o que denuncia o prefeito da Capital, Rui Palmeira, em coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira (22).

Num tom "curto e grosso", Rui foi categórico. "Quem manda no Tribunal de Contas é o deputado Antônio Albuquerque". O parlamentar é irmão da conselheira Rosa Albuquerque. 

O prefeito alega que há um mês esteve com a presidente do TCE, que teria garantido que Maceió tem regularidade fiscal, o que endossaria o recebimento dos recursos . No entanto, Rui enfatizou que Rosa Albuquerque não tem autonomia na presidência do órgão, mas, sim, seu irmão, o deputado Antônio Albuquerque.

“Tenho certeza que se dependesse da presidente, ela já teria feito isso. Mas infelizmente, todo mundo em Alagoas sabe que quem manda na presidência do Tribunal de Contas é o deputado Antônio Albuquerque”, disse Rui Palmeira.

Para o prefeito, o atraso na expedição da certidão do empréstimo, que normalmente é de 48 horas, se deve à "politicagem". 

“Antônio Albuquerque é o responsável por essa certidão estar empacada no tribunal há 80 dias, prejudicando milhares de moradores de Maceió. Recursos que poderiam trazer avanços importantes em dois ou três anos estão sendo impedidos por conta dessa birra política do senhor Deputado e, suponho, que há gente maior por trás dele envolvida nesse caso”, disparou Rui.

Para tentar resolver o problema, o prefeito diz que vai ingressar com mandado de segurança.

“Vamos ingressar com um mandado de segurança em face da presidente Rosa Albuquerque, do TCE, pra conseguir tirar de lá essa certidão que deveria ser uma obrigação do órgão. O Tribunal que deveria ser técnico vem se utilizando de movimentos baixos para atrapalhar a vida dos maceioenses”, concluiu Rui Palmeira.

TCE diz que vai acionar prefeito judicialmente

A presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, conselheira Rosa Albuquerque, considerou irresponsáveis e levianas as declarações do Prefeito de Maceió, Rui Palmeira, que, em entrevista coletiva à imprensa, na manhã desta sexta-feira (22), acusou-a de reter certidões, de forma deliberada, para prejudicar a Prefeitura por motivações políticas.

Ela disse que está discutindo com a assessoria jurídica do TCE-AL todas as medidas judiciais que o caso requer, em reparação aos danos causados pelas declarações do Prefeito, não só à instituição representada por Rosa Albuquerque, como também à sua pessoa.

Além de acusá-la de reter, deliberadamente, os documentos, o prefeito Rui Palmeira colocou em dúvida a autoridade da presidente Rosa à frente do TCE, ao declarar que a demora na liberação do documento 'é uma ordem do deputado Antônio Albuquerque', e que 'é ele quem manda' no Tribunal de Contas de Alagoas.

“Quem administra o Tribunal de Contas sou eu. Aqui ninguém 'manda' nem é mandado, e não existe intervenção externa nas decisões deste Tribunal. A minha gestão tem como princípio os conceitos éticos e de moralidade pública. As minhas decisões, são minhas, e têm como base o respeito às deliberações coletivas do nosso colegiado e o respaldo do corpo técnico do Tribunal de Contas”, declarou a presidente.

Segundo ela, as certidões requeridas pelo prefeito Rui Palmeira não foram emitidas ainda, por motivação técnica: Inconsistência de dados nas informações fornecidas pela Prefeitura, que fizeram a diretoria responsável apontar para a necessidade de inspeção in-loco, o que deve acontecer no mês de janeiro, após o recesso do TCE.

Além das falhas nas informações prestadas, a medida do TCE é também prudencial, já que foram detectadas ocorrências de emissão indevida de certidões em favor da Prefeitura, sem a devida ciência e assinatura da presidente, fato grave que está sendo apurado e que torna indevida e criminosa a utilização desses documentos.

“Estávamos tratando isto de maneira interna, primando pelo respeito mútuo entre as instituições (Prefeitura e TCE), mas infelizmente o prefeito Rui Palmeira agiu de maneira irresponsável, fazendo acusações levianas, quando na verdade o problema na demora da Certidão é dele, da sua gestão e da inconsistência de dados nas informações que eles nos enviaram”, encerrou a presidente Rosa Albuquerque.

O TNH1 entrou em contato com o deputado Antonio Albuquerque, mas ele está com o telefone desligado.

 

TNH1


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