21 de Out de 2017
tj-adia-pela-quinta-vez-e-marca-para-dezembro-julgamento-do-prefeito-de-monteiropolis

Prefeito Maílson Mendonça é réu em processo de improbidade administrativa; ele já foi condenado em primeira instância, mas recorreu ao TJ, que vem adiando o julgamento desde janeiro deste ano

Por: Igor
11 de Out de 2017
59

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) adiou mais uma vez o julgamento do processo que tem como réu o prefeito de Monteirópolis, Maílson Mendonça (PR). É o quinto adiamento somente este ano. Agora, o julgamento está marcado para dezembro.

Desta vez, o motivo, segundo informou ao Correio Notícia a Assessoria de Comunicação do Tribunal, é que o desembargador Tutmés Airan estará de férias em novembro.

O julgamento no TJ/AL já tinha sido marcado para 14 de agosto, 6 de setembro, 11 de setembro, 9 de outubro, 16 de outubro e agora está previsto para dezembro.

O prefeito de Monteirópolis é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de fazer parte de um esquema de emissão de notas fiscais frias para desvio de dinheiro público que deveria ser investido em obras.

Os supostos atos de improbidade administrativa ocorreram quando Maílson esteve pela primeira vez como prefeito do município, entre 2007 e 2012. O prefeito já foi condenado em primeira instância nesse mesmo processo pelo juiz Bruno Acioli Araújo, da Comarca de Olho D’água das Flores, em 2014.

No julgamento no TJ/AL, em dezembro deste ano, a sentença do juiz pode ser confirmada pelos desembargadores ou revogada, inocentando o prefeito Maílson.

Porém, mesmo que seja condenado pelo Tribunal, o prefeito ainda pode recorrer ao próprio TJ/AL e também ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Somente após recorrer a todas as instâncias e após o trânsito em julgado de todo o processo é que as penalidades, caso sejam conrmadas, serão aplicadas, o que poderá resultar até na perda do mandato atual de prefeito. Nesse caso, o cargo seria assumido pelo vice-prefeito, Adeildo Inácio Medeiros (DEM).

O processo que será julgado pelo TJ/AL, em dezembro, tem como número 0000234 27.2010.8.02.0025.

 

Correio Notícia

 


commentários

Create Account



Log In Your Account